Lançamento de Agenda Regional une 57 instituições pela promoção do trabalho decente em Carajás

Documento pactuado por 25 municípios da região foi lançado na terça-feira em Marabá (PA), após um longo processo de diálogo social tripartite e construção coletiva.

Notícias | 2 de Maio de 2018
Foi lançada em Marabá (PA) na última semana (24 de abril), a Agenda Regional de Trabalho Decente de Carajás, região que engloba 39 municípios do sul e sudeste do Pará. Composta por 57 instituições do mundo do trabalho – incluindo governos (municipal, estadual e federal), organizações de trabalhadores e de empregadores, órgãos do sistema de justiça, sociedade civil e academia – a Agenda Regional já foi oficialmente adotada por 25 municípios da região e é fruto de um longo processo de diálogo social tripartite e construção coletiva coordenado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).
A mesa de abertura do evento de lançamento da Agenda Regional de Trabalho Decente de Carajás.
O desembargador do trabalho e gestor regional do programa Trabalho Seguro no Pará, Francisco Sérgio Silva Rocha, deu início ao evento na manhã de terça, em nome do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região. Representando a Procuradoria Geral do Trabalho na mesa de abertura, o procurador do trabalho Rafael Dias Marques afirmou que a Agenda Regional é um documento modelo para o país e destacou seu aspecto coletivo, pois ela une num único pacto todos os atores sociais da região – governo, empregadores, trabalhadores e sociedade civil.

“Esta Agenda é um marco na história da defesa do trabalho decente em Carajás e em toda a região norte do Brasil”, disse o procurador. Marques também relembrou o histórico de ocupação da Amazônia, marcado por conflitos fundiários, concentração de renda, desigualdades sociais e violações dos direitos fundamentais do trabalho: “Trabalho infantil, trabalho escravo e tráfico de pessoas são situações que infelizmente afloram com grande intensidade nessa região”.
O Diretor do Escritório da OIT no Brasil, Martin Hahn, participou da abertura do evento.
Para o Diretor do Escritório da OIT no Brasil, Martin Hahn, a Agenda Regional de Trabalho Decente ajudará a orientar o desenvolvimento e a coordenação de políticas e atividades para promover o trabalho decente em Carajás. “A implementação desta Agenda é importantíssima para construir o trabalho decente na região, e todas as pessoas presentes nesta sala terão um papel nisso”, disse ele.

Destacando o papel do diálogo social como ferramenta fundamental no processo de elaboração da Agenda, Hahn lembrou que a Agenda está alinhada com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, principalmente com o ODS 8 sobre promoção do trabalho decente: “O trabalho que está sendo feito aqui em Carajás contribui para que o Brasil alcance as metas estabelecidas pela Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”.

O Secretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado do Pará, Michell Durans, também participou do lançamento: “O dia de hoje é uma construção (...) que só foi possível pelo esforço de algumas pessoas, que há pelo menos três anos acreditaram que poderíamos conseguir, sob uma ótica tripartite, com Estado, judiciário e sociedade, construir uma agenda de trabalho decente para essa região”, afirmou.

Também estavam presentes na mesa de abertura o Presidente da Associação dos Municípios do Araguaia, Tocantins e Carajás (AMAT Carajás) e prefeito de São Domingos do Araguaia, Pedro Medeiros; o Diretor da Central Única dos Trabalhadores (CUT/PA), Omisval Araújo; e o Presidente da Associação Comercial e Industrial de Marabá (ACIM), Ítalo Ipojucan. Personificando o caráter tripartite que marcou toda a construção coletiva da Agenda Regional, os três se colocaram à disposição dos demais para contribuírem na implementação das linhas de ação propostas pelo documento.

Por fim, coube ao advogado Ismael Gaia o encerramento da mesa de abertura, representando a subseção de Marabá da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PA), que recebeu o evento de lançamento da Agenda Regional em seu auditório.

A Agenda Regional

O documento final da Agenda Regional de Trabalho Decente de Carajás identifica quatro grandes prioridades – desenvolvimento sustentável, geração de mais e melhores empregos, princípios e direitos fundamentais do trabalho e gestão e governança – e define linhas de ação para cada uma. “As linhas de ação são muitas e variadas, mas todas apontam para a incorporação do trabalho decente, em suas diversas dimensões, em políticas e estratégias locais e regionais de grande relevância, contribuindo para a afirmação da centralidade do trabalho produtivo e de qualidade nas estratégias de combate à pobreza e de promoção do desenvolvimento sustentável”, disse a Oficial de Projeto da OIT, Patrícia Lima, responsável por coordenar o projeto de estruturação da Agenda Regional.
A Oficial de Projeto da OIT, Patrícia Lima, apresentou o documento final da agenda aos parceiros que compareceram ao lançamento.
“Hoje estamos aqui comemorando este momento importante de lançamento da Agenda, mas amanhã todos os envolvidos já deverão lidar com o desafio de sua implementação”, ressaltou. Ela explicou que tal tarefa deve ficar a cargo de um Comitê Gestor, composto por representantes dos poderes públicos locais ligados às áreas do mundo trabalho, além de organizações de trabalhadores e empregadores, órgãos do sistema de Justiça e sociedade civil. “Também será importante criar um Conselho de Municípios , formado por representantes tripartites de cada um dos municípios que integra a Agenda, que serão responsáveis por articular as atividades em nível local”.

Segundo Lima, a Agenda Regional é um documento que sistematiza a necessidade de uma estratégia de atuação articulada em conjunto, tendo como objetivo o desenvolvimento sustentável de Carajás. “É muito difícil pensar e assumir compromissos em longo prazo e essa agenda nasce disso, do reconhecimento dos atores locais de que é preciso mudar essa ideia do ciclo de desenvolvimento, que é de altos e baixos”, afirma ela, que visitou 32 municípios da região durante as audiências públicas e levantamentos realizados em 2017. “Dessa forma, será possível aproveitar as potencialidades da região para construir algo duradouro que gere inclusão social e desenvolvimento para todos, que seja bom para o trabalhador, para o empregador, bom para a gestão, bom para todos”.

O que é trabalho decente?

Uma agenda de trabalho decente é um compromisso tripartite, feito entre governos e organizações de trabalhadores e empregadores, para impulsionar o desenvolvimento sustentável e a inclusão social através da promoção do trabalho decente, com base em parcerias locais. Participam do processo gestores governamentais das esferas federal, estadual e municipal, sindicatos e organizações de empregadores e da sociedade civil, instituições acadêmicas e órgãos do sistema de Justiça.

Formalizado pela OIT em 1999, o conceito de trabalho decente sintetiza a sua missão histórica de promover oportunidades para que homens e mulheres possam ter um trabalho produtivo e de qualidade, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade humana, sendo considerado condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável.